Termos de uso

 Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por Livraria Cervo Ltda, registrado com CNPJ n.º 94.460.052-0001-94, doravante denominado “Livraria Cervo Ltda”, o qual inclui a venda de materiais escolares, escritório e livros via e-commerce, no site www.livrariacervo.boxloja.com.

 

Qualquer pessoa, legalmente capaz, denominada “USUÁRIO”, que utilize os serviços da “Livraria Cervo Ltda”, deve aceitar este Termo de Utilização, e todas as políticas e princípios que o regem.

 

O TERMO DE UTILIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL, sendo obrigatório para a UTILIZAÇÃO dos produtos e serviços deste Website.

 

A utilização dos produtos e serviços oferecidos pela “Livraria Cervo Ltda” implica na imediata anuência deste Termo e seu conteúdo. Este acordo constitui-se em documento exclusivo entre “Livraria Cervo Ltda” e o Usuário, substituindo-se, deste modo, todos os acordos, representações, garantias e entendimentos anteriores com relação à “Livraria Cervo Ltda”, seus conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por ou através deste Website.

 

ATENÇÃO:

 

OS USUÁRIOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NESTE SITE DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

DO OBJETO DO CONTRATO

 

“www.livrariacervo.boxloja.com” é um site que tem como objeto de trabalho a venda de produtos personalizáveis via e-commerce, oferecidos por Empresas Parceiras.

 

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

 

A “Livraria Cervo Ltda” não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao Website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o Usuário.

 

Destarte, ao optar pelo acesso à “www.livrariacervo.boxloja.com”, o Usuário compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.

 

As informações sobre os produtos estarão organizadas no website www.livrariacervo.boxloja.com de forma clara, precisa e em português, fazendo constar: Nome do Produto, Foto Ilustrativa, Valor do Produto, Descrição do Produto, bem como demais informações atinentes ao produto ofertado.

 

Conforme legislação protetiva do Código de Defesa do Consumidor é assegurado ao Usuário o direito de arrependimento, desde que este ocorra no prazo de 07 (sete) dias, contados da assinatura do contrato, ressalvados os casos em que o produto apresente vício, o que autoriza ao Usuário a desfazer o negócio com a “Livraria Cervo Ltda”. Na hipótese de insatisfação, os custos com frete relativos à devolução dos itens adquiridos por meio do Site ficariam a cargo do Usuário.

 

A aquisição do(s) produto(s) pelo Usuário será finalizada e concluída, após o devido pagamento que se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos. A “Livraria Cervo Ltda” não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente.

 

Com efeito, preocupada com a segurança e privacidade dos dados que trafegam no Site, a “Livraria Cervo Ltda” declara que a senha de acesso e todos os dados que o Usuário digitar na página do Site são totalmente protegidos por tecnologia de criptografia, com chave de segurança e transmissão dos dados através do certificado de segurança SSL da Comodo e do certificado do Site Blindado. A “Livraria Cervo Ltda” recomenda que o Usuário nunca forneça sua senha a terceiros. O Usuário é integralmente responsável pelo sigilo e utilização de sua senha e identidade.


 

SISTEMA DE AFILIADOS

 

O afiliado da “Livraria Cervo Ltda” estará recebendo a oportunidade de trabalhar juntamente com a nossa equipe. É de responsabilidade do mesmo a divulgação do produto que deseja oferecer ao seu público.

 

O cadastro do Usuário será confirmado após o correto e completo preenchimento de todos os dados solicitados.

 

Não será permitido ao Usuário ter mais de um cadastro, pois caso isso ocorra a “Livraria Cervo” desabilitará, automaticamente, após verificação dos dados, definitivamente todos os cadastros.

 

Todo e qualquer Usuário menor de 18 anos deverá obter o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais antes de fornecer os seus endereços de e-mail ou quaisquer dados à “Livraria Cervo Ltda” por meio deste Site.

 

Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e devidamente atualizadas, caso ocorra qualquer alteração, reconhecendo o Usuário, ainda, que a “Livraria Cervo Ltda” não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo Usuário ou qualquer outra pessoa.

 

Diante disso, a “Livraria Cervo Ltda” não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo Usuário, sendo certo que o Usuário – ou seus pais ou representantes legais, quando for o caso – garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, precisão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

 

A “Livraria Cervo Ltda” se compromete a não ceder ou comercializar, sob nenhuma forma, informações individuais do Usuário cadastrado sem a sua expressa autorização. Entretanto, o Usuário acorda que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. No caso de utilização do Site, a “Livraria Cervo Ltda” não se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles decorrentes do uso de tais dados por terceiros ou extravio de dados do Usuário cadastrado, decorrentes direta ou indiretamente do seu acesso ou navegação no Site. Entretanto, a “Livraria Cervo Ltda” assegura que dispõe de recursos técnicos que visam a evitar ou atenuar os riscos inerentes da Internet.

 

DAS VENDAS ONLINE

 

A “Livraria Cervo Ltda” será responsável em efetivar as vendas dos produtos, observados o objeto descrito na cláusula primeira deste instrumento. A entrega de qualquer produto somente se dará em território nacional.

 

DOS LOCAIS DE ENTREGA DE DIFÍCIL ACESSO OU DE RISCO

 

A “Livraria Cervo Ltda” não consegue garantir que a entrega de seu pedido será realizada diretamente no endereço indicado no ato da compra caso o local seja uma "área de risco" ou de "difícil acesso", de acordo com a política de entrega dos Correios.

 

Nesses casos, os Correios enviarão a encomenda para uma agência próxima do endereço do destinatário, para que seja feita a retirada do pacote direto na agência. Vale ressaltar que esse procedimento está fora do controle da “Livraria Cervo Ltda” e que as áreas de restrição de entrega podem ser alteradas a qualquer momento pelos Correios.

 

De acordo com a política dos Correios, os objetos ficarão disponíveis para retirada por um prazo de 7 dias corridos. Caso o pacote não seja retirado, o produto poderá ser devolvido para a “Livraria Cervo” sem prévio aviso. Caso isso ocorra, procederemos com o reembolso do valor pago através de um vale-troca ou devolução do dinheiro, conforme sua preferência. Não será possível garantir o reenvio do mesmo produto.

Essa condição vale também para pedidos expedidos por nossas transportadoras que venham a ser redespachados através dos Correios.

Para mais informações sobre a política de Restrição de Entrega Domiciliar dos Correios, acesse: http://correios.com.br/para-voce/correios-de-a-a-z/entrega-domicilia

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

O Usuário, ou, se for o caso, seu pai/mãe ou representante legal, reconhece expressamente ter lido, analisado e aceito integralmente as condições acima estabelecidas, comprometendo-se a cumpri-las integralmente.